Profissionais Liberais

CONTABILIDADE PARA PROFISSIONAIS LIBERAIS

Um profissional liberal é “aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão”. Essa é a definição de acordo com o Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Como posso definir um profissional liberal?

Ele tem formação e competências específicas, seja por graduação ou curso técnico, que é regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe (por exemplo, OAB, CREA e CRM). É preciso pagar uma taxa para esses órgãos; muitos deles não permitem o exercício da profissão sem a afiliação.

Basicamente, todas as pessoas que trabalham com profissões regulamentadas podem ser enquadradas como “profissionais liberais”. Alguns exemplos são: administradores, advogados, corretores de imóveis, médicos, educadores físicos, enfermeiros, músicos, contadores, escritores, bibliotecários, biólogos, nutricionistas etc.

A lista completa pode ser conferida na Confederação Nacional dos Profissionais Liberais.

Diferenças entre Profissional Liberal e Autônomo?

Os autônomos não precisam necessariamente possuir uma formação e trabalham por conta própria. Já o profissional liberal possui uma formação técnica regulamentada. Além disso, o autônomo pode prestar serviços à empresas, mas não pode ter vínculos empregatícios. O profissional liberal pode ter esse vínculo sem problema algum.

O autônomo também pode se tornar MEI (Microempreendedor Individual) para ganhar direitos trabalhistas e formalizar seu negócio. O profissional liberal pode escolher qual é a melhor forma de trabalho, mas algumas profissões regulamentadas por conselhos não permitem que se tornem MEI.

Nos dois casos – autônomos e profissionais liberais – é possível abrir um CNPJ e atuar como empresa individual, emitindo notas fiscais e prestando serviços.

O profissional liberal que trabalha sem vínculo empregatício, oferecendo seus serviços para diversas empresas e/ou segmentos, também pode ser considerado autônomo. Mas ainda assim, deve seguir as regulamentações da sua profissão da mesma forma que um profissional liberal com vínculo empregatício seguiria.